Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 117/2003
Data
22/04/2003
Apelido
[ MPV 117/2003 : LEI-10700-2003-07-09 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-04-22;117
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.700, de 9 de Julho de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.700 de 09/07/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=128071 ]

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