Brasil

Federal

Lei nº 10.665, de 23 de Abril de 2003

23/04/2003

LEI-10665-2003-04-23

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2003-04-23;10665

2003-04-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/04/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.665&ementa=2&data=20030423 ]

2003-04-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10665-23-abril-2003-496469-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-04-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552541/publicacao/15716863 ]