Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 102/2002
Data
31/12/2002
Apelido
[ MPV 102/2002 : LEI-10665-2003-04-23 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário no valor de R$36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-31;102
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.665, de 23 de Abril de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.665 de 23/04/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115885 ]

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