Brasil

Federal

Lei nº 10.659, de 22 de Abril de 2003

22/04/2003

LEI-10659-2003-04-22

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-04-22;10659

2003-04-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/2003. p. 28
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=28&data=23/04/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.659&ementa=2&data=20030422 ]

2003-04-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10659-22-abril-2003-496461-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-04-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552535/publicacao/15810205 ]