Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 95/2002
Data
27/12/2002
Apelido
[ MPV 95/2002 : LEI-10659-2003-04-22 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-27;95
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.659, de 22 de Abril de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.659 de 22/04/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115849 ]

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