Brasil

Federal

Lei nº 10.606, de 19 de Dezembro de 2002

19/12/2002

LEI-10606-2002-12-19

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).

urn:lex:br:federal:lei:2002-12-19;10606

2002-12-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.606&ementa=2&data=20021219 ]

2002-12-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10606-19-dezembro-2002-473571-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-12-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552482/publicacao/15677131 ]