Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.550, de 13 de Novembro de 2002
Data
13/11/2002
Apelido
LEI-10550-2002-11-13
Ementa
Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-11-13;10550
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 47/2002
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 47/2002 : Lei nº 10.550 de 13/11/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-11-14
Diário da Câmara dos Deputados. 14/11/2002. p. 47599
Publicação Original
2002-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/11/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.550&ementa=2&data=20021113 ]
Publicação Original
2002-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10550-13-novembro-2002-487257-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552426/publicacao/15678362 ]

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