Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 47/2002
Data
27/06/2002
Apelido
[ MPV 47/2002 : LEI-10550-2002-11-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-06-27;47
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.550, de 13 de Novembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.550 de 13/11/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-06-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83205 ]

2023-01-28T03:58:48.000Z [ 1144702 ]