Brasil

Federal

Lei nº 10.544, de 12 de Novembro de 2002

12/11/2002

LEI-10544-2002-11-12

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 467.434,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

urn:lex:br:federal:lei:2002-11-12;10544

2002-11-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/2002. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=13/11/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.544&ementa=2&data=20021112 ]

2002-11-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10544-12-novembro-2002-487050-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-11-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552420/publicacao/15678329 ]