[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36/2002 : Lei nº 10.544 de 12/11/2002 ] - [ PLN 36/2002 : LEI-10544-2002-11-12 ] - 36/02 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 36/2002 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36/2002 : Lei nº 10.544 de 12/11/2002 ]

Data

2002

Apelido

[ PLN 36/2002 : LEI-10544-2002-11-12 ]

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 467.434,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2002;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.544, de 12 de Novembro de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.544 de 12/11/2002