Brasil

Federal

Lei nº 10.539, de 23 de Setembro de 2002

23/09/2002

LEI-10539-2002-09-23

Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2002-09-23;10539

2002-09-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.539&ementa=2&data=20020923 ]

2002-09-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10539-23-setembro-2002-473118-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-09-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552415/publicacao/15716248 ]