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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 37/2002
Data
22/05/2002
Apelido
[ MPV 37/2002 > VET 29/2002 : LEI-10539-2002-09-23 ]
Ementa
Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-05-22;37
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.539, de 23 de Setembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.539 de 23/09/2002
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-05-22
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=48263 ]
2023-01-28T03:57:16.000Z [ 1136003 ]