Brasil

Federal

Lei nº 10.455, de 13 de Maio de 2002

13/05/2002

LEI-10455-2002-05-13

Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

urn:lex:br:federal:lei:2002-05-13;10455

2002-05-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/2002. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/05/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.455&ementa=2&data=20020513 ]

2002-05-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10455-13-maio-2002-386398-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-05-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552331/publicacao/15678190 ]