Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.454, de 13 de Maio de 2002
Data
13/05/2002
Apelido
LEI-10454-2002-05-13
Ementa
Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-05-13;10454
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 17/2001
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 17/2001 : Lei nº 10.454 de 13/05/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/05/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.454&ementa=2&data=20020513 ]
Publicação Original
2002-05-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10454-13-maio-2002-382900-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-05-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552330/publicacao/15716724 ]

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