Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 17/2001
Data
28/12/2001
Apelido
[ MPV 17/2001 : LEI-10454-2002-05-13 ]
Ementa
Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a MPV 2228-1, de 06 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001-12-28;17
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.454, de 13 de Maio de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.454 de 13/05/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=24750 ]

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