Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.415, de 21 de Março de 2002
Data
21/03/2002
Apelido
LEI-10415-2002-03-21
Ementa
Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-03-21;10415
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-03-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=22/03/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.415&ementa=2&data=20020321 ]
Publicação Original
2002-03-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10415-21-marco-2002-400895-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-03-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552291/publicacao/15716727 ]

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