Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 13/2001
Data
11/12/2001
Apelido
[ MPV 13/2001 : LEI-10415-2002-03-21 ]
Ementa
Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001-12-11;13
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=34230 ]

2023-01-28T03:55:14.000Z [ 1123644 ]