Brasil

Federal

Lei nº 10.183, de 12 de Fevereiro de 2001

12/02/2001

LEI-10183-2001-02-12

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10183

2001-02-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/02/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.183&ementa=2&data=20010212 ]

2001-02-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10183-12-fevereiro-2001-365573-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-02-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552059/publicacao/15716581 ]