Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
 

Data
25/10/2000
 

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-10-25;10035
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=230868 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10035-25-outubro-2000-375046-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2000-10-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/10/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/10/2000 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.035&ementa=2&data=20001025 ]

Publicação Original
2000-10-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10035-25-outubro-2000-375046-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2000-10-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=230868&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2008 Almeida, André Luiz Paes deDireito e processo do trabalhoAndré Luiz Paes de Almeida. --Livro
2009 Freitas, Ana Maria Aparecida deO acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência socialAna Maria Aparecida de Freitas. --341.688art1Artigo de revista
2009 Freitas, Ana Maria Aparecida deO acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência socialAna Maria Aparecida de Freitas. --341.688art821Artigo de revista
2009 Freitas, Ana Maria Aparecida deO acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência socialAna Maria Aparecida de Freitas. --341.688art832_par3Artigo de revista
2009 Freitas, Ana Maria Aparecida deO acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência socialAna Maria Aparecida de Freitas. --341.688art832_par4Artigo de revista
2009 Freitas, Ana Maria Aparecida deO acesso à justiça e a tutela específica: lide trabalhista e obrigação de empregador informar dados à previdência socialAna Maria Aparecida de Freitas. --341.688art876Artigo de revista
2008 Lima, Elisa Alves dos SantosExecução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalhoElisa Alves dos Santos Lima.341.68Artigo de revista
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.68 Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do TrabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.68 Artigo de revista
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --341.68Livro
2003, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesAspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalhoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.39861 Artigo de revista
2003 Ramos, Ubiratan PiresInconstitucionalidade da lei n. 10.035/2000 - IIUbiratan Pires Ramos. --341.39861Artigo de revista
2002 Tavares, Alexandre MacedoAs impropriedades da execução ex offício de contribuições à seguridade social emergentes de decisões da Justiça do trabalho341.688Artigo de revista
2001 Munhoz, José LucioA EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00José Lucio Munhoz.341.68Artigo de revista
2001, 2000 Pitas, José Severino da SilvaLei n. 10.035/2000: contribuições sociaisJosé Pitas. --341.39 Artigo de revista
2000 Valle, Márcio Ribeiro doLei n. 10.035 de 25.10.2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do TrabalhoMárcio Ribeiro do Valle. --341.68 Artigo de revista
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