Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
Data
25/10/2000
Apelido
LEI-10035-2000-10-25
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-10-25;10035
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3169/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2000 : Lei nº 10.035 de 25/10/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-10-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/10/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/10/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.035&ementa=2&data=20001025 ]
Publicação Original
2000-10-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10035-25-outubro-2000-375046-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-10-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551911/publicacao/15793731 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Leitão, André StudartArrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias: de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a super-receitaAndré Studart Leitão. --341.39861Livro
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.68 Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA nova redação da súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do TrabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68 Artigo de revista
2005 Queiroz, Eduardo Garcia deA contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas: a indicação da natureza jurídica das parcelas, prevista no § 3º do art. 832 da CLT, é uma modalidade de lançamento tributárioEduardo Garcia de Queiroz, Eduardo Garcia de Queiroz Filho. --342.68 Artigo de revista
2005 Nascimento, Ricardo de CastroEfeitos previdenciários da sentença trabalhista341.39861 Artigo de revista
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --342.68Livro
2004 Santos, AloysioA cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalhoAloysio Santos. --341.39861Artigo de revista
2004 Souto Maior, MarceloA Justiça do Trabalho e a execução das contribuições previdenciárias: breves apontamentos342.68Artigo de revista
2004 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas341.39861Artigo de revista
2000 Pitas, JoséLei n. 10.035/2000: contribuições sociaisJosé Pitas. --341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:13:18.000Z [ 911974 ]