Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999
 

Data
14/06/1999
 

Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-06-14;9801
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=226696 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9801-14-junho-1999-373935-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1999-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/06/1999 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.801&ementa=2&data=19990614 ]

Publicação Original
1999-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9801-14-junho-1999-373935-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1999-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=226696&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2010 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública na Constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31Livro
2007 Brant, André Gonçalves CaldeiraServidores públicos: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Emenda constitucional nº 52/06. Lei nº 11350/06. Formas de admissão. Regime JurídicoAndré Gonçalves Caldeira Brant.341.3Artigo de revista
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