Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.468, de 10 de Julho de 1997
Data
10/07/1997
Apelido
LEI-9468-1997-07-10
Ementa
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-07-10;9468
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1530-2/1997 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1530-7/1997 : Lei nº 9.468 de 10/07/1997 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1530-6/1997 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1530-5/1997 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1530-4/1997 ]
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1530-3/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1997. p. 14702
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/07/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.468&ementa=2&data=19970710 ]
Publicação Original
1997-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9468-10-julho-1997-365353-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551344/publicacao/15649567 ]

Doutrina Referenciada

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2005 Monteiro Neto, NelsonInexigibilidade do imposto de renda na despedida sem justa causa341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:11:19.000Z [ 902859 ]