[ Medida Provisória nº 1530-2/1997 ] - [ MPV 1530-2/1997 ] - 1530/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1530/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1530-2/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1530-2/1997 ]

Apelido

[ MPV 1530-7/1997 : LEI-9468-1997-07-10 ]

Apelido

[ MPV 1530-6/1997 ]

Apelido

[ MPV 1530-5/1997 ]

Apelido

[ MPV 1530-4/1997 ]

Apelido

[ MPV 1530-3/1997 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1530-2 1997, INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DE SERVIDORES CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1530

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Norma Gerada

Lei nº 9.468, de 10 de Julho de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.468 de 10/07/1997