Brasil

Federal

Lei nº 9.003, de 16 de Março de 1995

16/03/1995

LEI-9003-1995-03-16

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1995-03-16;9003

1995-03-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/1995. p. 3593
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/03/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.003&ementa=2&data=19950316 ]

1995-03-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9003-16-marco-1995-372379-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-03-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550879/publicacao/15753126 ]