[ Medida Provisória nº 898/1995 : Lei nº 9.003 de 16/03/1995 ] - [ MPV 898/1995 : LEI-9003-1995-03-16 ] - 898/95 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 898/1995 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 898/1995 : Lei nº 9.003 de 16/03/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ MPV 898/1995 : LEI-9003-1995-03-16 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 00898 1995, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1995;898

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.003, de 16 de Março de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.003 de 16/03/1995