Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.878, de 11 de Maio de 1994
 

Data
11/05/1994
 

Ementa
Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-05-11;8878
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=139364 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8878-11-maio-1994-372572-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1994-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/1994. p. 7021
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/05/1994 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.878&ementa=2&data=19940511 ]

Publicação Original
1994-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8878-11-maio-1994-372572-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1994-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=139364&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2010 Mattos, Mauro Roberto Gomes deAnistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de seus direitos em seus retornos às funções públicas: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3 341.3313 Artigo de revista
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2014-03-13T21:19:49.000Z [ 584992 ]