Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.855, de 24 de Outubro de 1989
Data
24/10/1989
Apelido
LEI-7855-1989-10-24
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-10-24;7855
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1989. p. 19212

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.855&ementa=2&data=19891024 ]
Publicação Original
1989-10-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7855-24-outubro-1989-372158-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-10-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549731/publicacao/15751964 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Vale, Vander ZambeliA fiscalização do trabalho e o critério da dupla visitaVander Zambeli Vale. --342.6Art. 6° § 3°Artigo de revista
2003 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho da mulher na constituição de 1988341.2Capítulo de Livro
1991 Formica, Gualdo AmauryComentarios a nova legislação do trabalhoGualdo Amaury Formica.342.69Livro
1991 Oliveira, Ary Brandão deOs destinatários da norma jurídica trabalhista e a Constituição de 1988342.6Capítulo de Livro

2023-01-28T03:12:43.000Z [ 909425 ]