Brasil

Federal

Lei nº 7.596, de 10 de Abril de 1987

10/04/1987

LEI-7596-1987-04-10

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-Lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1987-04-10;7596

1987-04-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1987. p. 5253

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.596&ementa=2&data=19870410 ]

1987-04-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7596-10-abril-1987-368125-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1987-04-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549472/publicacao/15725320 ]