Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.313, de 16 de Dezembro de 1975
Data
16/12/1975
Apelido
LEI-6313-1975-12-16
Ementa
Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-12-16;6313
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1003/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/1975 : Lei nº 6.313 de 16/12/1975 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1975. p. 16744

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.313&ementa=2&data=19751216 ]
Publicação Original
1975-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6313-16-dezembro-1975-366420-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548189/publicacao/15835912 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
1998 Lopes, Aldo Mario de FreitasA Execução ilegal e os danos decorrentesAldo Lope.341.465Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.342.1136Livro

2023-01-28T03:11:37.000Z [ 904145 ]