Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.140, de 28 de Novembro de 1974
Data
28/11/1974
Apelido
LEI-6140-1974-11-28
Ementa
Dá nova redação ao artigo 49 e seus parágrafos, e ao item 7º, do artigo 55, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-11-28;6140
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1938/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/1974 : Lei nº 6.140 de 28/11/1974 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1974. p. 13541
Republicação
1974-12-13
Boletim do Ministério do Exército. 13/12/1974. p. 0

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.140&ementa=2&data=19741128 ]
Publicação Original
1974-11-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6140-28-novembro-1974-357354-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-11-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548016/publicacao/15835944 ]

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