Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.014, de 27 de Dezembro de 1973
Data
27/12/1973
Apelido
LEI-6014-1973-12-27
Ementa
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-27;6014
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1973. p. 13527
Republicação
1974-01-25
Boletim do Ministério do Exército. 25/01/1974. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.014&ementa=2&data=19731227 ]
Publicação Original
1973-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6014-27-dezembro-1973-357596-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547890/publicacao/15715481 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Fornaciari Júnior, ClitoA Execução de alimentos sob pena de prisãoClito Fornaciari Júnior. --342.1615Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida341.4Art. 13Artigo de revista
2003 Pereira, Cláudio JoséPrisão civil, tratados internacionais de direitos humanos e o novo código civil341.5555Art. 19 § 1°Capítulo de Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Bortowski, Marco Aurelio MoreiraApelação civelMarco Aurelio Moreira Bortowsk.341.4656Livro
1995 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular340Capítulo de Livro
1984, 1979, 1976 Costa, Milton Menezes daPrática processual civil e comercialMilton Menezes da Costa.341.46 Livro
1981 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejo: de acordo com a lei n. 6.649, de 16 de maio de 1979Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro
1978 Silva, Ivan de HugoRecursos no Código de processo civilIvan de Hugo Silva.341.4655Livro
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1976, 1974 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejos: de acordo com a Lei n. 6.014, de 27 de dezembro de 1973Ivan de Hugo Silva.341.46226 Livro
1975 Silva, Ivan de HugoComentários a lei do inquilinato: Lei n. 6.146, de 29 de novembro de 1974, despejos residenciais e não-residenciais, atualizados de acordo com o novo Código de Processo Civil : Leis ns. 6.014, de 27 de dezembro de 1973, e 6.071, de 3 de julho de 1974Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro
1975 Santos, Gildo dosEmbargos infringentes em segurança341.46524Artigo de revista

2023-01-28T03:09:46.000Z [ 896424 ]