Brasil

Federal

Lei nº 5.434, de 14 de Maio de 1968

14/05/1968

LEI-5434-1968-05-14

Dá nova redação ao § 3º do art. 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966.

urn:lex:br:federal:lei:1968-05-14;5434

1968-05-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1968. p. 3897

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.434&ementa=2&data=19680514 ]

1968-05-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5434-14-maio-1968-375050-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1968-05-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547300/publicacao/15811597 ]