Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 4.552, de 27 de Dezembro de 2002
 

Data
27/12/2002
 

Ementa
Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-27;4552
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=236097 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4552-27-dezembro-2002-493187-norma-pe.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2002-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2002. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=30/12/2002 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.552&ementa=2&data=20021227 ]

Publicação Original
2002-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4552-27-dezembro-2002-493187-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
2002-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=236097&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2007Renzo, RoberFiscalização do trabalho: doutrina e práticaRenzo Rober. --341.6
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2013-03-22T22:08:35.000Z [ 643992 ]