Brasil

Federal

Decreto nº 2.092, de 10 de Dezembro de 1996

10/12/1996

DEC-2092-1996-12-10

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-12-10;2092

1996-12-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1996. p. 26514
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.092&ementa=2&data=19961210 ]

1996-12-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2092-10-dezembro-1996-437292-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-12-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/395416/publicacao/15649835 ]