Brasil

Federal

Decreto nº 1.064, de 21 de Fevereiro de 1994

21/02/1994

DEC-1064-1994-02-21

Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial criada pelo Decreto nº 1.001 de 06 de dezembro de 1993, com a redação dada pelo Decreto nº 1.037, de 06 de janeiro de l994.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-02-21;1064

1994-02-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/02/1994. p. 2507
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/02/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.064&ementa=2&data=19940221 ]

1994-02-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1064-21-fevereiro-1994-449166-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-02-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390847/publicacao/15799687 ]