Brasil

Federal

Decreto nº 1.037, de 6 de Janeiro de 1994

06/01/1994

DEC-1037-1994-01-06

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.001, de 6 de dezembro de 1993.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-01-06;1037

1994-01-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1994. p. 204
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/01/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.037&ementa=2&data=19940106 ]

1994-01-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1037-6-janeiro-1994-449293-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-01-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390710/publicacao/15678936 ]