Brasil

Federal

Decreto nº 908, de 31 de Agosto de 1993

31/08/1993

DEC-908-1993-08-31

Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-08-31;908

1993-09-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/1993. p. 13014
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/09/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=908&ementa=2&data=19930831 ]

1993-09-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-908-31-agosto-1993-336702-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-09-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390039/publicacao/15649159 ]