Brasil

Federal

Decreto nº 95.787, de 7 de Março de 1988

07/03/1988

DEC-95787-1988-03-07

Aprova o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1988-03-07;95787

1988-03-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/03/1988. p. 3689

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=95.787&ementa=2&data=19880307 ]

1988-03-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-95787-7-marco-1988-445890-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-03-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/518427/publicacao/15672837 ]