Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 847 de 11/10/1890
Data
11/10/1890
Apelido
DEC-847-1890-10-11
Ementa
PROMULGA O CÓDIGO PENAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-10-11;847
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 2664

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389719/publicacao/15629240 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003, 1932, 1921 Siqueira, Galdino, 1872Direito penal brazileiro: segundo o Código penal mandado executar pelo decr. n. 847 de 11 de outubro de 1890 e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudênciaGaldino Siqueira ; com prefácio pelo Dr. Esmeraldino O. T. Bandeira.341.5 Livro
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1934 Duarte, JoséEstelionatoJosé Duarte. --341.5572 Artigo de revista
1931, 1918, ..., 1890, 1889 BrasilCódigo penal dos Estados Unidos do Brazil341.5 341.2481 Capítulo de Livro
1929 Sousa, J.L. Ribeiro de (José Luiz Ribeiro de)Processos criminaes e commentarios as leis penaes em vigorJ.L. Ribeiro de Sousa.341.43Livro
1923 Gama, Afonso Dionísio, 1868Código penal brasileiro: Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890, posto em dia, annotado de accordo com o direito pátrio e a jurisprudência dos nossos tribunaesAffonso Dionysio Gama.341.5Livro

2023-01-28T21:19:41.000Z [ 9215931 ]