Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.038, de 29 de Junho de 1983

29/06/1983

DEL-2038-1983-06-29

Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 1958, de 9 de setembro de 1982, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-06-29;2038

1983-06-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1983. p. 11429

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.038&ementa=2&data=19830629 ]

1983-06-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2038-29-junho-1983-365922-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1983-06-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526684/publicacao/15709518 ]