Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.994, de 28 de Janeiro de 1941

28/01/1941

DEL-2994-1941-01-28

Código Nacional de Trânsito.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-01-28;2994

1941-01-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/01/1941. p. 1725

1941-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 94

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.994&ementa=2&data=19410128 ]

1941-01-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2994-28-janeiro-1941-412976-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1941-01-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528088/publicacao/36473997 ]