Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 399, de 30 de Abril de 1938
 

Data
30/04/1938
 

Ementa
Aprova o regulamento para execução da Lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Mínimo.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-04-30;399
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-norma-pe.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=12746 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1938-05-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/05/1938. p. 8600

Publicação Original
1938-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 76


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=399&ementa=2&data=19380430 ]

Publicação Original
1938-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=12746&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1938-05-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-publicacaooriginal-1-pe.html ]




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2014-03-11T04:40:37.000Z [ 565368 ]