Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937
 

Data
30/11/1937
 

Ementa
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-30;25
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=103152 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-25-30-novembro-1937-351814-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1937-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1937. p. 24056

Republicação
1937-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1937. p. 24520


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=25&ementa=2&data=19371130 ]

Publicação Original
1937-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-25-30-novembro-1937-351814-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1937-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=103152&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais eA proteção jurídica das "pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé?Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz. --341.3492Artigo de revista
2014 Araújo, Denise PuertasConceito jurídico indeterminado e discricionariedade no controle jurisdicional de tombamentosDenise Puertas de Araújo. --341.3492art1Artigo de revista
2014 Miranda, Marcos Paulo de SouzaLei do tombamento comentada: Decreto-lei n. 25/1937 : doutrina, jurisprudência e normas complementaresMarcos Paulo de Souza Miranda ; prefácio: João Otávio de Noronha. --Livro
2013 Silva, Cristiane Rodrigues Araújo daMeio ambiente cultural: patrimôno cultural e meio ambiente digital em face da Constituição Federal de 1988Cristiane Rodrigues Araújo da Silva, Daniel Soares de Arruda Filho. --341.347Artigo de revista
2013 Laranjeira, Márcio Fernando BouçasTombamento de bens imóveis de propriedade de estado estrangeiro =: Landmarking of foreign state propertyMárcio Fernando Bouças Laranjeira. --341.349Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli. --341.347 Livro
2012 Vidal, Ronaldo FosterO mercado de imóveis histórico-culturaisRonaldo Foster Vidal. --342.12142Artigo de revista
2012 Dias, Marialice Antão de OliveiraO papel do estado na proteção do patrimônio histórico-culturalMarialice Antão de Oliveira Dias. --341.347Artigo de revista
2012 Oliveira, Thiago PiresRaízes históricas da proteção jurídica ao patrimônio cultural no Brasil =: Historical roots of legal protection of cultural property in BrazilThiago Pires Oliveira. --341.374Artigo de revista
2011, 2005 Souza Filho, Carlos Frederico MaresBens culturais e sua proteção jurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho. --341.349 341.3 Livro
2011 Leite, RodrigoTombamento: Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937Rodrigo Leite. --Livro
2010 Speziali, Paulo RobertoO poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAMPaulo Roberto Speziali. --341.27Artigo de revista
2009 Murad, Samir JorgeA necessidade de agregar valor ao bem tombado particular para sua preservaçãoSamir Jorge Murad.341.3492art18Artigo de revista
2009 Murad, Samir JorgeA necessidade de agregar valor ao bem tombado particular para sua preservaçãoSamir Jorge Murad.341.3492art19Artigo de revista
2009 Murad, Samir JorgeA necessidade de agregar valor ao bem tombado particular para sua preservaçãoSamir Jorge Murad.341.3492art22Artigo de revista
2009 Telles, Mário Ferreira de PragmácioEntre a lei e as salsichas: análise dos antecedentes do Decreto-lei nº 25/1937Mário Ferreira de Pragmácio Telles, Marcio D'Olne Campos. --341.347Artigo de revista
2008 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens culturais e sua proteção jurídicaCarlos Frederico Marés de Souza Filho. --341.349Livro
2007 Santilli, JulianaPatrimônio cultural imaterial e direitos intelectuais coletivosJuliana Santilli.342.27Artigo de revista
2007 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deTombamento e registro: dois instrumentos de proteçãoCarlos Frederico Marés de Souza Filho. --341.3Artigo de revista
2006 Miranda, Marcos Paulo de SouzaPatrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados : uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.-Lei 25/37341.347 Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3art17Artigo de revista
2005 Gasparini, AudreyTombamento e direito de construirAudrey Gasparini. --342.1242Livro
2004 Reisewitz, LúciaDireito ambiental e patrimônio cultural: direito à preservação da memória, ação e identidade do povo brasileiroLúcia Reisewitz. --341.347Livro
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2art64Livro
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosA Evolução do Conceito de Patrimônio Cultural - seu Reflexo nas Constituições BrasileirasJosé Eduardo Ramos Rodrigues. --340Artigo de revista
1998 Silva, Paulo Fernando de Siqueira ePrática da lei n. 6.015-73, tombamento: decreto-lei 25 de 1937342.1136Capítulo de Livro
1998 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (24. : 1997Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxiv encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1997Ary José de Lima ... et al. ; Sérgio Jacomino, organizador342.1136Livro
1997 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens Culturais e Proteção JurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho. --341.349Livro
1997 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Manual de Direito Ambiental e Legislação AplicávelCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues. --341.347Livro
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