Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27/2017 : Lei nº 13.551 de 20/12/2017 ]
Data
2017
Apelido
[ PLN 27/2017 : LEI-13551-2017-12-20 ]. Suplementar - Construção e reforma de edifícios, pagamento de auxílios e despesas relacionadas ao funcionamento do órgão no processo de julgamento de causas, na Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e no Ministério Público da União.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2017;27
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.551, de 20 de Dezembro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.551 de 20/12/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-16
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 27, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634267&disposition=inline ]
Texto
2017-12-21
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352513&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-12-19
Projeto de Lei Ordinária [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7351434&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 27, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7345232&disposition=inline ]
Texto
2017-12-14
Ofício [ Encaminha a Mensagem n139 , de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 27, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7345242&disposition=inline ]
Texto
2017-11-22
Decisão de Comissão [ Conclusão do PLN 27/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7298780&disposition=inline ]
Texto
2017-11-22
Parecer [ Relatório ao PLN 27/2017, do Senador Pedro Chaves ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7298795&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Relatório Legislativo [ Relatório ao PLN 27/2017, do Senador Pedro Chaves ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7279641&disposition=inline ]
Texto
2017-10-17
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7233538&disposition=inline ]
Texto
2017-10-13
Projeto de Lei Ordinária [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7230353&disposition=inline ]
Texto
2017-10-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7230656&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:27.000Z [ 11328981 ]