Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26/2017 : Lei nº 13.542 de 19/12/2017 ]
Data
2017
Apelido
[ PLN 26/2017 : LEI-13542-2017-12-19 ]. Especial - construção e reforma de edifícios e imóveis da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e MPU.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2017;26
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.542, de 19 de Dezembro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.542 de 19/12/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 26, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629121&disposition=inline ]
Texto
2017-12-21
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352436&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-12-14
Projeto de Lei Ordinária [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7343567&disposition=inline ]
Texto
2017-12-13
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342045&disposition=inline ]
Texto
2017-12-13
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 127, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7342056&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Decisão de Comissão [ Conclusão da CMO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7291632&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Parecer [ Relatório apresentado ao PLN 26/2017-CN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7292408&disposition=inline ]
Texto
2017-11-16
Parecer [ Relatório ao PLN 26/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7275008&disposition=inline ]
Texto
2017-11-16
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado ao PLN 26/2017-CN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7292015&disposition=inline ]
Texto
2017-10-17
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7233116&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Projeto de Lei Ordinária [ Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7227739&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7229079&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:27.000Z [ 11328977 ]