Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2013 : Lei nº 12.952 de 20/01/2014 ]
Data
2013
Apelido
[ PLN 9/2013 : LEI-12952-2014-01-20 ]
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2013;9
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.952, de 20 de Janeiro de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.952 de 20/01/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-12-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602747&disposition=inline ]
Texto
2013-12-05
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602738&disposition=inline ]
Texto
2013-09-20
Avulso inicial da matéria [ Informações Complementares ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602756&disposition=inline ]
Texto
2013-09-19
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602729&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:13.000Z [ 11327120 ]