Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/2012 > Veto nº 31/2012 : Lei nº 12.708 de 17/08/2012 ]
Data
2012
Apelido
[ PLN 3/2012 > VET 31/2012 : LEI-12708-2012-08-17 ]. (LDO 2013).
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Volume III
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2012;3
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.708, de 17 de Agosto de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.708 de 17/08/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-07-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3965835&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-07-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3965844&disposition=inline ]

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