Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 49/2011 : Lei nº 12.579 de 29/12/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLN 49/2011 : LEI-12579-2011-12-29 ]
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00 (cento e um milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2011;49
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.579, de 29 de Dezembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.579 de 29/12/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-12-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734189&disposition=inline ]
Texto
2011-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734180&disposition=inline ]

2023-01-29T04:47:35.000Z [ 11322261 ]