Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.579, de 29 de Dezembro de 2011
Data
29/12/2011
Apelido
LEI-12579-2011-12-29
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-12-29;12579
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 49/2011 : Lei nº 12.579 de 29/12/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2011. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.579&ementa=2&data=20111229 ]
Publicação Original
2011-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12579-29-dezembro-2011-612240-publicacaooriginal-134882-pl.html ]
Publicação Original
2011-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589502/publicacao/15839569 ]

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