Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 832/2018
Data
27/05/2018
Apelido
[ MPV 832/2018 > VET 30/2018 : LEI-13703-2018-08-08 ]. Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Ementa
Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-05-27;832
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.703, de 8 de Agosto de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.703 de 08/08/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 832, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874023&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Moção [ Moção nº 001/18, de autoria de Benjamim Bill Vieira de Souza, Prefeito de Nova Odessa e Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867649&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Moção [ Moção nº 005/18, de autoria do Vereador Vagner Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá/RS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868162&disposition=inline ]
Texto
2018-08-13
Carta [ Carta Pres. F000195, de autoria de José Ricardo Roriz Coelho, Presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824577&disposition=inline ]
Texto
2018-08-13
Carta [ Correspondência eletrônica s/nº, encaminhando o Ofício CNTA/Presidência nº 39/2018, de autoria de Diumar Deléo Cunha Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824581&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-07-25
Projeto de Lei de Conversão [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761661&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2018 (MPV n° 832,de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756848&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 77 de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2018 (Medida Provisória n° 832, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756863&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2018 (Medida Provisória n° 832, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7757069&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista X PLV aprovado na Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7757991&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Documento Não categorizado [ Calendário de tramitação atualizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756299&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Avulso de PLV [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756351&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-07-11
Projeto de Lei de Conversão [ Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756284&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-07-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756284&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença - 6ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753316&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753327&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753340&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 832, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753363&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Quadro Comparativo [ Texto da MPV x Texto do PLV 20/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753602&disposition=inline ]
Texto Final
2018-07-04
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753332&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752204&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Relatório Legislativo [ Complementação de voto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752869&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750594&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750598&disposition=inline ]
Texto
2018-06-21
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748714&disposition=inline ]
Texto
2018-06-21
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748718&disposition=inline ]
Texto
2018-06-21
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748729&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Requerimento [ Requer a inclusão de convidado na audiência pública da MPV nº 832 de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748045&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Requerimento [ Plano de Trabalho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748174&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748194&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para ouvir representantes dos transportadores autônomos de carga sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas de que trata a Medida Provisória nº 832, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747292&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para debater o mérito da MPV 832, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747491&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743807&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743812&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743817&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743822&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743827&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743832&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743837&disposition=inline ]
Texto
2018-06-12
Requerimento [ Requeiro a realização de audiência pública para debater a Politica de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas de que trata a Medida Provisória nº 832/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7744184&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741981&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Requerimento [ Requer com base no disposto no art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a retirada da emenda nº 12 apresentada à Medida Provisória nº 832, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7742028&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Requerimento [ Requer a retirada da Emenda nº 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7742202&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda à MP 832 de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739685&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739895&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739176&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Acrescenta-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 828, de 27 de abril de 2017: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739201&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao artigo 6º da Medida Provisória 832, de 27 de maio de 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739207&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao § 4º do artigo 5º da Medida Provisória 832, de 27 de maio de 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739213&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao artigo 5º da Medida Provisória 832, de 27 de maio de 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739219&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda modificativa à MPV 832/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739259&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda modificativa à MPV 832, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739265&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda modificativa à MPV 832, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739271&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739297&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739313&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739319&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739325&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739331&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739337&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739349&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê ao art. 7º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739358&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê ao art. 8º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739364&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Inclua-se no art. 7º o Parágrafo único com a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739370&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê ao art. 6º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739376&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê ao art. 5º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739382&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê ao §1° do art. 5º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739388&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Inclua-se o §5º no art. 5º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739394&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê ao §4º do art. 5º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739400&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Dê nova redação ao art. 4º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739406&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Inclusão de Parágrafo Único no art. 4º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739412&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Altere-se o inciso IV do art. 3º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739418&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739427&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739433&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739540&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739548&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739554&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Inclusão da possibilidade de livre pactuação dos contratos de frete, em prestígio à liberdade de contratação, com alterações no artigo 4º e no §2º do artigo 5º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739577&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ No §4º do art. 5º: Inserção dos termos "apenas e tão somente para os contratos de frete celebrados após a entrada em vigor da tabela de frete a que se refere o caput, de tal forma que". Exclusão dos termos "e a"; Inclusão de §5º com os seguintes termos: "§ 5º É vedado o cálculo de eventual indenização mencionada no §4º deste artigo em relação a contratos e serviços prestados anteriormente à entrada em vigor da norma da ANTT que publicar as tabelas de frete determinadas nesta Medida Provisória". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739583&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda MP 832 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739609&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda MP 832 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739615&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda MP 832 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739621&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda MP 832 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739627&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Emenda à MPV 832/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739633&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 832. DE 27 DE MAIO DE 2018 Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. EMENDA SUPRESSIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739640&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 832. DE 27 DE MAIO DE 2018 Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. EMENDA SUPRESSIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739646&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Acrescente-se ao art. 5º da Medida Provisória o seguinte § 5º: "Art. 5º ............................................................... ............................................................................ § 5º Cabe à ANTT adotar as medidas administrativas e coercitivas necessárias ao fiel cumprimento do disposto no § 4º, nos termos de regulamento." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739652&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Emenda [ Acrescente-se o seguinte art. 8º à Medida Provisória, renumerando-se os demais: "Art. 8º É concedida anistia às multas e sanções, previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018." ]
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Texto
2018-05-30
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737845&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Emenda [ Dê-se ao art. 6º da Medida Provisória nº 832, de 27/05/2018, a seguinte redação: "Art. 6º O processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes, de transportadores autônomos de cargas e de embarcadores contratantes do frete. -------------------------------------- (NR)" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738175&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Emenda [ Os art. 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738187&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Emenda [ Suprima-se o §4º do Art. 5º e os artigos 6º e 7º da Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738193&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Emenda [ O art. 6º da Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738199&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 19, de 2018 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738292&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738449&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga Alterar a redação do inciso IV, do artigo 3º, com o seguinte teor: "IV- carga perigosa - a carga passível de provocar acidentes, ocasionar ou potencializar riscos, danificar cargas ou meios de transporte e gerar perigo às pessoas que a manipulem, e o transporte de valores e de bens de alto valor agregado, realizado por empresas de segurança privada autorizadas nos termos da lei." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738494&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Emenda [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738585&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736950&disposition=inline ]
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2018-05-29
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 832, de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737664&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Acrescente-se à Medida Provisória nº 832/2018, onde couber, a seguinte redação: "Art. XX. O art. 1º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, passa vigorar acrescida dos seguintes parágrafos: Art. 1o ................................................................................................. ............................................................................................................ § 5º A comercialização de etanol combustível somente poderá ser efetuada pelo fornecedor após seu cadastramento na ANP; e § 6º A ANP estabelecerá os termos e as condições para a comercialização entre os agentes produtores de etanol hidratado combustível diretamente com postos revendedores. " (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737701&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Altera o art. 6º da MPV 832, de 27 de maio de 2018. ]
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Texto
2018-05-28
Avulso inicial da matéria
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Publicação Original
2018-05-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1663655 ]
Texto
2018-05-27
Medida Provisória [ Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736291&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:14.000Z [ 1082250 ]