Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 622/2013
Data
10/07/2013
Apelido
[ MPV 622/2013 : LEI-12877-2013-10-31 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2013-07-10;622
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.877, de 31 de Outubro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.877 de 31/10/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2013-11-01
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4049280&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4049271&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4049261&disposition=inline ]
Texto
2013-07-18
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4049252&disposition=inline ]
Texto
2013-07-17
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4049243&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1108191 ]
Texto Inicial
2013-07-10
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2519290&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:08.000Z [ 1140857 ]